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O NATAL SE FOI, MAS E A TROCA DOS PRESENTES, COMO FUNCIONA?

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Na verdade, não. A troca dos presentes por motivo de cor, tamanho inadequado ou até mesmo por não agradar o presenteado constitui uma faculdade do comerciante, já que a legislação em vigor não o obriga a realizar a troca nessas circunstâncias.

No entanto, como se percebe, muitos estabelecimentos comerciais realizam sim a troca dos produtos vendidos, como forma de conceder maior vantagem e cativar seu cliente, e quando o lojista opta por assim fazer ele pode traçar a sua própria política de trocas, estabelecendo prazo para tanto, exigindo a manutenção de determinada etiqueta ou caixa do produto, dentre outros.

É importante enfatizar que para ter seus direitos resguardados na hora da troca, o consumidor deve guardar a nota fiscal ou recibo de compra, seguindo rigorosamente a política de troca da loja que comprou.

Mas aqui estamos falando de produtos comercializados que não apresentam nenhuma espécie de vício, pois, nesse caso, se o produto apresentar qualquer defeito, a conversa muda.

Segundo o artigo18 do Código de Defesa do Consumidor, os produtos que apresentam defeito devem ser reparados no prazo de até 30 dias, sendo que o desrespeito a esse prazo garante ao consumidor escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

Já o artigo 26do mesmo diploma legal estabelece que quando o defeito é aparente, o prazo para reclamação pelo consumidor é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra.

Vale lembrar que se o defeito é oculto, o prazo de reclamação acima referido apenas começa afluir do conhecimento do defeito pelo consumidor.

Uma última informação importante é que se o produto comercializado for considerado essencial, a troca por defeito deverá ser imediatamente providenciada pelo comerciante.

Esperamos que eventuais dúvidas sobre a troca dos presentes nesse período pós Natal tenham sido esclarecidas.

Que 2019 seja um ano repleto de realizações!

 Aumente suas vendas com Neopag.

Bom pra quem paga, bom pra quem recebe!

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