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Andressa C. Conejo Ruiz

Jurídico e Tributário

O NATAL JÁ ESTÁ CHEGANDO!

Se você lojista precisa de mais vendedores para essa época em que as suas vendas aumentam, esse artigo poderá ajudá-lo a contratar seus colaboradores de acordo com a lei trabalhista.

Andressa C. Conejo Ruiz
February 7, 2019
Jurídico e Tributário

A nova lei geral de proteção de dados pessoais

Sancionada nesse mês de agosto, a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais é recebida positivamente.

Andressa C. Conejo Ruiz
February 7, 2019
Jurídico e Tributário

Deficientes visuais e a obrigatoriedade da aceitação de permanência de cão-guia em estabelecimentos comerciais

Por ser submetido a treinamento específico para o mister de guiar seu dono, o cão-guia deve ser considerado como prolongamento do corpo da pessoa com deficiência, já que entre eles há uma sintonia particular, estando, o animal, apto a orientar e proteger o deficiente visual.

Andressa C. Conejo Ruiz
February 7, 2019
Jurídico e Tributário

Desconto diferenciado? A lei permite?

Segundo a lei 13.455/2017 é permitida a cobrança de valores diferenciados em razão da forma de pagamento escolhida pelo cliente.

Andressa C. Conejo Ruiz
February 7, 2019
Jurídico e Tributário

Código de Defesa do Consumidor

A manutenção de exemplar do código de defesa do consumidor em estabelecimento comercial é obrigatória e pode gerar multa.

Andressa C. Conejo Ruiz
February 7, 2019